Gilmar Mendes Lourenço
Resultados de pesquisa recente, realizada pelo banco Credit Suisse, confirmam o diagnóstico corrente, defendido pela esmagadora maioria dos analistas econômicos que preservam posições independentes do triunfalismo transmitido reiteradamente pelas autoridades do palácio do planalto, sublinhando as barreiras impostas pelos vultosos e pouco eficientes dispêndios governamentais ao crescimento econômico brasileiro.
A orientação geral dos estudos da respeitada agência financeira permitiu o exercício de cotejo entre despesas públicas e expansão dos níveis de atividade de distintas nações, o que enseja a promoção de avaliações, ainda que preliminares, acerca da consistência e eficácia dos respectivos arcabouços macroeconômicos.
Em linhas bastante sumárias, a observação do relatório montado pelo banco propicia denotar, no intervalo de tempo compreendido entre 1999 e 2014, três faixas de países que delineiam relações diametralmente opostas quando comparados performance dos negócios e intervenções financeiras do estado.
Em um primeiro bloco figuram alguns mercados em desenvolvimento que experimentaram taxas de variação do produto interno bruto (PIB) superiores a 5% ao ano e participação média dos dispêndios dos governos na geração do produto social de 25%.Em uma linha intermediária aparecem os centros que exprimiram crescimento do PIB entre 3,5% a.a. e 4,9% a.a. e alocações governamentais médias de 29,2% do PIB.Ao mesmo tempo, espaços geográficos que acusaram acréscimo anual do PIB inferior a 3,5%, no período em tela, exibiram consumo público médio que suplantou33% do PIB.
O Brasil integra o grupo de menor dinamismo econômico e pífia produtividade das despesas governamentais, ao apresentar incremento anual de 3,1% do PIB e aportes governamentais de 38% do PIB.Mais que isso, segundo a entidade financeira, o País ocuparia o 28º posto, num painel de 39 países em eficiência das despesas públicas.
Ademais, seria o 24º em desempenho econômico, o 29º em estabilidade institucional, o 31º em gestão pública, o 33º em educação e o 34º em saúde. Só a título de ilustração, levantamentos feitos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelam que o Brasil ostenta despesas em educação semelhantes às contabilizadas por países avançados, porém colhe resultados parecidos aos de nações do chamado terceiro mundo.
Ressalte-se que o comportamento da gestão governamental foi aferido a partir combinação entre o peso do setor público no PIB e uma cesta de indicadores mais sensíveis à atuação da administração estatal, abarcando grandes itens como corrupção, carga burocrática e qualidade do poder judiciário, e aspectos específicos ligados à mortalidade infantil e esperança de vida.
Em contraposição, o País situou-se em 14º lugar em distribuição de renda (proporcionado pela leitura do índice de Gini, que varia entre zero e a unidade, indicando melhor apropriação do resultado do esforço produtivo à medida que se distancia de um), o que pode ser imputado, de forma direta, aos menores dispêndios direcionados à diminuição da desigualdade vis a vis os demais países, por conta do acerto na formulação e execução das estratégicas de inclusão social, especialmente depois das alterações no marco institucional brasileiro, plantadas na Carta Magna de 1988.
Na verdade, a nação passou por um apreciável aprendizado de feitura de políticas sociais, calcado no processo de desinflação e na aplicação de programas oficiais de transferência de renda, lançados nos anos 1990 e aprofundados na década de 2000, especialmente com a aposentadoria rural, o benefício de prestação continuada/lei orgânica de assistência social (BPC/LOAS), o bolsa família e a valorização do salário mínimo.
Esse conjunto de avanços oportunizou expressivos ganhos de rendimentos das famílias integrantes da base da pirâmide social, e respectivo suprimento da demanda reprimida por décadasde práticas excludentes e de perpetuação da pobreza.Igualmente relevantes foram os movimentos de mobilidade, evidenciados pela ascensão de massas da população das categorias E e Dpara a classe C da sociedade, considerada média eque, aliás, dobrou de dimensão em pouco mais de dois decênios, que tiveram como ponto de partida a fixação dos pilares do plano real, em março de 1994, com a instituição da unidade real de valor (URV).
Por essa descrição, é curioso notar que as áreas menos absorvedoras de haveres oficiais despontam como detentoras de maior capacidade de resposta aos parcos estímulos, tendo como exemplo emblemático o bolsa família, agraciado com menos de 0,5% do PIB, por ano, contra adestinação de 7,4% do PIB para cobertura dos encargos para rolagem do passivo governamental líquido, que representa quase 40% do PIB.
O mais gritante, porém, é que ao se apurar uma carga tributária de 33% do PIB – contra suporte contributivo de famílias e empresas estimado em 25% do PIB, por consultorias domésticas e internacionais, ao confrontar a situação do Brasil com a dos demais países de renda média – e déficit público nominal de quase 10% do PIB, verifica-se que mais de 43% do excedente gerado pelo sistema de produção e transações é apropriado pelo governo, com parcos retornos sociais.
Tal patologia deriva da prevalência de esquemas políticos, ancorados em articulações promíscuas entre executivo e legislativo,montados para a perpetuação de procedimentos arcaicos de gerenciamento dos orçamentos públicos e dos fluxos de caixa das companhias estatais, que venham a favorecer o aparelhamento partidário das instâncias decisórias e a subsequente multiplicação de desvios de recursos voltados ao atendimento de objetivos dissociados dos anseios e interesses coletivos.
Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.
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