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O Defensor Público-Geral Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, incisos I, VII e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e por força do art. 134, §§ 3º e 4º da Constituição Federal de 1988, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, redistribuídos para a Defensoria Pública da União (DPU).